Indicação nº 1503 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1503
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE UMA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE E CARTILHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPLORAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS COM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALMENTE POR PAIS OU RESPONSÁVEIS, COM FUNDAMENTAÇÃO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, ECA, MARCO CIVIL DA INTERNET, LGPD E NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL. CONTEMPLA AINDA ALERTA EXPLÍCITO SOBRE PEDOFILIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL ILEGAL DE IMAGENS, EM CONSONÂNCIA COM AS DENÚNCIAS FEITAS POR FELCA.
Indexação
Observação