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DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NA EM JORNALISTA DURVAL AYRES, SITUADA NA R. DO SOL 1, Nº 548, NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E UMA MINI ARENINHA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PADRE FRANCISCO ARQUÉM E RUA SANTANA DO PARAÍSO, NO PARQUE SÃO VICENTE.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA, APOIAR ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO E EM FORMAÇÃO, E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA NATAL DE LUZ - DISTRIBUIÇÃO DE KITS NATALINOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELOS CRAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA A CRIAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “BEACH PARK NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM PARCERIA COM O BEACH PARK, VISANDO INCENTIVAR A FREQUÊNCIA ESCOLAR, MELHORAR O RENDIMENTO DOS ALUNOS E PROPORCIONAR ACESSO AO PARQUE AQUÁTICO COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO DESEMPENHO ACADÊMICO E ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “CONSULTÓRIO MÓVEL” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO LEVAR SERVIÇOS DE SAÚDE BÁSICA E PREVENTIVA A ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO OU COM CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL E A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E AO CONFORTO TÉRMICO DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, CONFORME PREVISTO NO ART. 53, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 13.845/2019 E NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ATENDIMENTO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ESTABELECE MEDIDAS PARA SIMPLIFICAR PROCESSOS, REDUZIR FORMALIDADES E AGILIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E À MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO.

INDICA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A POBREZA MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CREMATÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO BAILE DA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO CALÇADA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE PÁSCOA PARA CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO MERCADO CARLITO PAMPLONA.

ACRESCENTA A ALÍNEA “F” AO ART. 45 DA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA GARANTIR LICENÇA DE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO A ESPAÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER POR IDOSOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO HEMOCENTRO VETERINÁRIO NA CLÍNICA VETERINÁRIA DE FORTALEZA – JACÓ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TRAILERS MÓVEIS COM BANHEIROS ESTRUTURADOS MÓVEIS COM BANHEIROS ESTRUTURADOS NAS FEIRAS LIVRES DISTRIBUÍDAS NAS 12 REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO PROPORCIONAR HIGIENE, CONFORTO E SEGURANÇA AOS FEIRANTES E A POPULAÇÃO EM GERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO POLO DE LAZER DO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, AO LADO DO MERCADO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO RIO NEGRO LOCALIZADO NA R. RIO DOCE, Nº 77, BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERLIGANDO A R. L COM A R. D, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LOCALIZADA NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E DE UM POSTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL NA FEIRA DO BONSUCESSO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ARENINHA DO IPIRANGA, LOCALIZADA NA R. SANTA TEREZINHA, 188, BONSUCESSO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CENTROS DE APOIO COMUNITÁRIO COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE SOCIAL, PROMOVER A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E FOMENTAR O ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO EM DIVERSAS REGIÕES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PRONTUÁRIO ÚNICO E ELETRÔNICO PARA OS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INTERLIGAÇÃO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE TECNOLÓGICO NO CENTRO DE FORTALEZA COM FOCO NA PRODUÇÃO DE SOFTWARE, ECONOMIA CRIATIVA, E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PROGRAMA DE PARCERIAS COM OS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO, PARA ENCAMINHAMENTO DE JOVENS QUE SE DESTACAM NAS VARIADAS PRÁTICAS DESPORTIVAS DESENVOLVIDAS NOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA PARA EXPANDIR E INCENTIVAR O USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM PRIORIDADE PARA A ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PROGRAMA PARA TRANSFORMAR OS VIADUTOS EM LOCAIS DE CONVIVÊNCIA CIDADÃ, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES LUMINOTÉCNICAS E ARQUITETÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR E AMPLIAR CÂMERAS DE SEGURANÇA E DISPOSITIVOS DE EMERGÊNCIA NAS PRINCIPAIS PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA PARA REDUZIR PELA METADE OS VALORES DAS MULTAS DE TRÂNSITO E ASSEGURAR O ACESSO TOTAL ÀS IMAGENS QUE GERARAM AS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDIRECIONAR RECURSOS DA VERBA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS, COM REDUÇÃO MÍNIMO DE 50% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE SUPORTE PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA LINHA TURÍSTICA GRATUITA PARA POLOS COMERCIAIS DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL.

AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE UMA ALA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA FEMININA, COM FOCO NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, E ESTABELECE PARCERIAS COM CENTROS DE PESQUISA PARA APRIMORAR O ATENDIMENTO ONCOLÓGICO.

CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E HABITAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE FORTALEZA.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS RUAS DE FORTALEZA.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES E GESTÃO DE TRÁFEGO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, INSTALAR BRINQUEDOPRAÇA, MESA DE JOGOS, ACADEMIA AO AR LIVRE COM EQUIPAMENTOS DE CALISTENIA, NO ESPAÇO DO CALÇADÃO DA RUA MOACIR MACHADO COM A RUA HELVÉCIO MONTE, NO BAIRRO VILA UNIÃO.

INDICA A ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL PARA JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.