Indicação nº 562 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
562
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ESTABELECE MEDIDAS PARA SIMPLIFICAR PROCESSOS, REDUZIR FORMALIDADES E AGILIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS, VISANDO À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E À MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO.
Indexação
Observação