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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRADUTORES E INTERPRETES DA LIBRAS E SINALIZAÇÃO INDICATIVA DA EXISTÊNCIA DESTE, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “CRIANÇAS DESCOBRINDO O OCEANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.10.132 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA PARA O SERVIDOR NO FORMATO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO ,COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO CONSTRUTORA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PISCINAS COLETIVAS E /OU DE USO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0021/23 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N. 9.843, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

ACRESCENTA A ALÍNEA F) AO ART. 45 DA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, GARANTIR LICENÇA DE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES AO FLUXO MENSTRUAL.

CRIA E INCLUI O DIA DO ATLETA DE SINUCA E BILHAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E ANÚNCIO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES, PROSTITUIÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE SEXO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E EM EVENTOS QUE TENHAM RECEBIDO VERBA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO POLICIAMENTO FIXO ,DE GUARDA MUNICIPAL EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS ,BEM COMO OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO “NÃO SE CALE”, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO NA CIDADE DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM EM CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO NEGATIVO DOS RESÍDUOS DO CIGARRO.

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS TAXAS PAGAS PELOS PERMISSIONÁRIOS AMBULANTES COMO TAMBÉM A ISENÇÃO NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR – PSE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTAREM COM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA CALISTENIA E EXERCÍCIO DE RUA (STREET WORKOUT) COMO CONTEÚDO COMPLEMENTAR E TRANSVERSAL À DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DA CALISTENIA E EXERCÍCIO DE RUA ( STREET WORKOUT), A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 D EJULHO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO DE CONTROLE DE ACESSO AUTOMÁTICO NA ENTRADA DE CRECHES E ESCOLAS PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL ,FUNDAMENTAL E MÉDIO ,NO ÂMBITO DE FORTALEZA .

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 11.337 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE " ESTABELECE AS HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA E DE ISENÇÃO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 11.337, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, COM A INCLUSÃO DO INCISO VIII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA DO DIA MUNICIPAL DO COZINHEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL NA PREVENÇÃO DA SEGURANÇA DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA EM QUE DISPÕE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE MODA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ, DISCIPLINANDO PELA LEI Nº 13.695, DE 12 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE DEFESA CIVIL ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOTÃO DO PÂNICO MÓVEL ÀS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E DEFESA DE ATOS DE VIOLÊNCIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIA 27 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS, A SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DE HIGIENE BUCAL, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA REDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CRIA O PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA.

MENSAGEM N. 0023/23 - ALTERA A LEI N. 11.248, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSORES SEM FRONTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 Emenda - De Comissão)***

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 15 DE AGOSTO, COMO DATA OFICIAL PARA COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DO BAIRRO VILA VELHA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO PARA MENOR DE 12(DOZE) ANOS, ACOMPANHADO DO PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL ,EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM N. 0024/23 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 40 Emendas)***

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARACAPÉ-ACA.

DECLARA O TÁXI COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE FORTALEZA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS OU MISTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE EPISÓDIOS DE OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ESTABELECE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM PONTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO EM SEU INTERIOR.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE ABRIL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA CIDADÃ.