Lei Ordinária nº 11.378, de 14 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11378
Ano
2023
Data
14/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.621
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica