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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, SOLICITANDO MELHORIA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA RUA DR. JOÃO DE DEUS 634 - FÁTIMA, FORTALEZA -CE .

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PIONEIROS DO JUDÔ NO ESTADO DO CEARÁ.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0026/22, DE AUTORIA DO VER. EMANUEL ACRÍZIO, QUE "ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO DE CONTROLE DE ACESSO AOS LOTEAMENTOS EM ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 13.465/2017.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 0019/2023 (MENSAGEM N. 0001/2023) QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA 0062/23, QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA, DISCIPLINADOS PELA LEI N. 9.843, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ORIUNDA DA MENSAGEM N. 0009/23.

VETO PARCIAL AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR N. 0043/2022, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0054/2022, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 305. DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO QUE NELE TRAMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 0088/2023, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 0016/2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 0299/22, DE AUTORIA DA VEREADORA TIA FRANCISCA, QUE "CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 246/21, DE AUTORIA DA VEREADORA TIA FRANCISCA, QUE "CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, NA FORMA QUE INDICA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LIE ORDINÁRIA N. 196/21, DE AUTORIA DA VEREADORA TIA FRANCISCA, QUE CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL ESTUDANTIL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE INDICA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 190/20, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LIE ORDINÁRIA N. 383/21, DE AUTORIZA DA VEREADORA CLÁUDIA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO ESCOLA PROTEGIDA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 32/20, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MARTINS, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO UMA LINHA AO SEU ANEXO VII, TABELA 7.4 - VIA COLETORA, NA FORMA QUE INDICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 197/23, DE AUTORIZA DO VEREADOR DANILO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 473/21, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO MARTINS, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 318/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 257/23, ORIUNDO DA MENSAGEM N. 41/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO, A OPERAÇÃO, A MANUTENÇÃO, A CONSERVAÇÃO, A REQUALIFICAÇÃO E A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TERMINAIS DE ÔNIBUS ABERTOS E FECHADOS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LIE COMPLEMENTAR N. 36/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, QUE CRIA A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 438/22, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ENILSON, QUE "PROPÕE A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO Nº 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 9217 DE 26 DE ABRIL DE 2007 E A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO 2º DO RESPECTIVO ARTIGO, QUE DISPÕE ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 350/22, DE AUTORIA DO VER. DANILO LOPES, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA "O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE LOWE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE DE LEI Nº 0253/2022, DE AUTORIA DA VERª TIA FRANCISCA- CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0142/2022 DE AUTORIA DO VERº DANILO LOPES - RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS CORRELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0002/2023 DE AUTORIA DO VERº DANILO LOPES- INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DOS MESTRES DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0227/2022, DE AUTORIA DO VER. GERMANO HE-MAN, QUE “INSTITUI O FESTIVAL DA CACHAÇA DE FORTALEZA, INCLUI A COMEMORAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0702/2021, DE AUTORIA DA VERA. TIA FRANCISCA, QUE “CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A EFEMÉRIDE NOVEMBRO ROXO COMO O MÊS DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PREVENIR O PARTO PREMATURO E RESSALTAR OS CUIDADOS PARA UMA GESTAÇÃO SEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORALEZA”.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 46/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR EMANUEL ACRÍZIO, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 5/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO MARTINS, QUE "INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 33/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO FILHO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 38/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE "PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA."