Veto nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 438/22, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ENILSON, QUE "PROPÕE A ALTERAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO Nº 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 9217 DE 26 DE ABRIL DE 2007 E A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO 2º DO RESPECTIVO ARTIGO, QUE DISPÕE ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação