Veto nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA 0062/23, QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA, DISCIPLINADOS PELA LEI N. 9.843, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ORIUNDA DA MENSAGEM N. 0009/23.
Indexação
Observação