Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI O MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS VÍTIMAS DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS POR SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM A INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS/PIAS, EM ESPAÇOS PÚBLICOS VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO PROFISSIONAL DO SETOR CULTURAL E AOS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DEVIDO OS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS, OCASIONADOS PELA COVID - 19.

INSTITUI O PRÊMIO " EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO" A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES ,DIRETORES DE ESCOLAS E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS CRECHES MUNICIPAIS E/OU SUBVENCIONADAS QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA.

INSTITUI O PROGRAMA DE TESTAGEM DOMICILIAR PARA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR AS EQUIPES DE SERVIÇO SOCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DOE VIDA, DE INCENTIVO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CESTAS DE PRODUTOS HIGIENIZANTES E DE CESTAS BÁSICOS DE ALIMENTOS, DESTINADAS ÁS DE BAIXA RENDA DE PACIENTES COM CASOS CONFIRMADOS DA COVID-19., NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DIÁRIA DO NÚMERO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES DOS CASOS SUSPEITOS E CONFIRMADOS DE CORONAVÍRUS, E DO MAPA ATUALIZADO DE LEITOS HOSPITALARES DISPONÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES COM A COVID-19, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO GOVERNO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS CARENTES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO, COM MEMBROS DIAGNOSTICADOS COM A COVID-19, COMO MEIO DE AUXILIAR NA SUBSISTÊNCIA E FORMA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

TRATA DA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS UNIDADES DE SAÚDE ENVOLVIDAS DIRETA E INDIRETAMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO COMBATE AO COVID-19

DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA ACOMPANHAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DE PARENTE INTERNADO COMO O NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR ÁLCOOL 70% NA ENTRADA E SAÍDA DOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS AO FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID 19

TRATA DA OBRIGAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENTREGA REGULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CESTAS DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

INSTITUI A POLITICA PREVENTIVA DE CONTROLE AO CORONAVÍRUS COM A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE EFICÁCIA ,PROLONGADA ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO POR MEIOS DIGITAIS OU POR CANAL DE TELEVISÃO ABERTA, PARA A TRANSMISSÃO DE TELEAULAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COMO DIRETRIZ EDUCACIONAL PARA O AUXÍLIO NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE INDICA..

INSTITUI O PROGRAMA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS), PARA APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUER ATUAM NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA PARA ATENDER PACIENTES E FAMILIARES AFETADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ONLINE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES EM FUNÇÃO DE INFECÇÃO POR COVID-19.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO RECEBIMENTO DE VALE TRANSPORTE E VALE ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES EM FUNÇÃO DE INFECÇÃO POR COVID-19.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO, PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO, AOS PROFISSIONAIS ATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, BEM COMO OS DEMAIS PROFISSIONAIS LIGADOS DIRETAMENTE AO COMBATE DO CORONAVÍRUS, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL APÓS DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DO SARSCOVI2 (COVID-19)

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA AINDA QUE COM VÍNCULO PRECÁRIO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, APÓS DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DO SARSCOVI2 (COVID-19)

INSTITUI O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA IPTU DÁ SORTE, DE INCENTIVO A PONTUALIDADE NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO PERÍODO DE REPASSE DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS AFETADOS EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ATÉ DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ISENÇÃO DAS TAXAS DE VISTORIAS AOS MOTORISTAS DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO PERÍODO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS ATÉ DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR INTERNET GRATUITA PARA OS PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR PACOTE DE DADOS QUE POSSIBILITEM ACESSO GRATUITO À INTERNET PARA O CONJUNTO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER A REQUALIFICAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PIODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ESTUDO TÉCNIUCO E DENTRO DA VIABILIDADE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇ]ÃO INFANTIL NO ESPAÇO ANEXO À NOVA ARENINHA

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO RELATIVAS À REABERTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DANTES FECHADAS COMO PROVIDÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19, OBSERVADA A DEVIDA E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA O REINÍCIO DAS AULAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTENS COM RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL, A 70%, NOS PONTOS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OPCIONALIDADE NA MODALIDADE DE PRESCRIÇÃO ELETRÔNICA NA RENOVAÇÃO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS E PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXABILIDADE AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES AUTISTAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA A COBRANÇA DE TARIFAS, TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID - 19.

DISPÕE SOBRE A JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS NAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA AUTISTAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MODALIDADE DE ATIVIDADES ESCOLARES VIRTUAIS VOLTADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LEITOS ESPECIAIS PARA PACIENTES AUTISTAS CONTAMINADOS PELA COVID-19 E O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE A INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES DE PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE APOIO PSICOSSOCIAIS - CAPS, A PACIENTES AUTISTAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE FISIOTERAPEUTA NOS LEITOS DOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA - CTI, ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL, DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA MUDANÇA DO INCISO III NO ART. 14º, DA LEI 10751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA NO ENTORNO DO LAGO DAMAS E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO COMERCIAL NO RESIDENCIAL LUIZ GONZAGA, NO BAIRRO JANGURUSSÚ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPONIBILIZA NO MINIMO DUAS CADEIRAS DE RODAS E DUAS MACAS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ATÉ 160 KG NOS POSTOS DE SAÚDE E UPA'S DE FORTALEZA.

"Trata da criação de cadastro para credenciamento de veículos de trabalhadores de serviços essenciais, em decorrência do surto da covid-19.”

"Estabelece a disponibilização gratuita do Conjunto de medicamentos para o tratamento do COVID-19 na rede SUS de Fortaleza durante o período de pandemia e dá outras providências.”

“Trata da disponibilidade de atendimento psicológico aos profissionais que atuam diretamente no combate à pandemia do COVID-19 .”