Matérias em Tramitação (CE PDDU - Comissão Especial - Matérias que Alterem o Plano Diretor)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR N ª 270/2019 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 62 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 E N. 250 DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE TRATAM DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA.COM 02 EMENDAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU ÀS FAMÍLIAS QUE POSSUEM COMO MEMBRO FAMILIAR, PESSOAS COM QUAISQUER DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS OU A ASSEMELHADAS, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR N° 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU A IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, DE BAIXA RENDA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. (***) Recebeu 04(QUATRO) Emendas. Atualizado em 11/12/19 às 11h50.

PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE CARROS- FORTES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 01 Emenda).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE DAS DUNAS DA MATA DO MIRIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 024/2019 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA RACHEL DE QUEIROZ, NA ÁREA QUE INDICA, PREVENDO MECANISMO PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [***] recepcionadas treze (13) emendas - atualizado em 15/04/2019 às 10:26h)

MENSAGEM Nº 23/2019- ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA CENTRO- OESTE, NA ÁREA QUE INDICA, PREVENDO MECANISMO PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( oito (08) emendas - atualizado em 15/04/2019 às 10:26h)