Matérias em Tramitação (CE PDDU - Comissão Especial - Matérias que Alterem o Plano Diretor)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS COMUNIDADES COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA E EXPANDIR SUA COMPREENSÃO PARA NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, AFIM DE QUE ESSAS COMUNIDADES POSSAM SER ASSISTIDAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 525-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 270, DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A “VAGA VERDE” ATRAVÉS DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE ENERGIA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS PRAÇAS, PRÉDIOS PÚBLICOS, GARAGENS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INSERINDO A RUA WILSON PEREIRA NA ALÍNEA “B”, DO ART. 161, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ACRESCENTANDO TRECHO DA RUA DR. PERGENTINO MAIA NA ALÍNEA "B", DO ART. 161, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 250, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM . 0069/21 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. ***(RECEBEU 05 EMENDAS)***.

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 78 DA LEI COMPLENTAR Nº 062/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ART. 410-A À LEI COMPLEMENTAR N. 270, DE 2 DE AGOSTO DE 2019, A FIM DE PREVER A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO LATERAL EM VIADUTOS, PONTES E PASSARELAS.