Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS, LOCALIZADA NA AVENIDA JORNALISTA TOMAZ COELHO, NO BAIRRO MESSEJANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER O PROJETO " FORTALEZA MAIS SEGURA", NO COMBATE A ROUBOS, FURTOS E CLONAGEM DE CARROS E MOTOS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA."

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE PORÇÃO DE ÁREA DA RUA AFONSO LOPES, Nº 1050, BAIRRO PARQUE DOIS IRMAOS, PARA A PARÓQUIA MÃE SANTÍSSIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica indicado ao Chefe do Poder Executivo a criação do Programa “Cuidar de Quem Cuida”, visando oferecer atendimento psicológico, psicossocial, formação e capacitação para mães, pais ou tutores de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Instituição da campanha municipal de prevenção ao crime cibernético.

"INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CICLISMO NOS BAIRROS ", NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, VISANDO PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS NAS COMUNIDADES, COM FOCO NA INCLUSÃO, SAÚDE , MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO."

Dispõe sobre normas de parcelamento, uso e ocupação do solo da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS GEREBERABA, em conformidade com a Lei Complementar n. 062, de 02 de fevereiro de 2009 (PDPFor), e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NOS MOLDES DA JÁ REALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI EM FORTALEZA, A FIM DE INSTITUIR A CATEGORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MICRO-ÔNIBUS PERMISSIONÁRIOS, REGULAMENTADA PELA ETUFOR"

Institui no âmbito do Município de Fortaleza, o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” como medida permanente de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, VISANDO À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS SENSORIAIS.