Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SSOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO SERVILUZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO I NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a instalação de pontos públicos de recarga elétrica para veículos e bicicletas elétricas em equipamentos públicos da cidade de Fortaleza, incentivando a mobilidade sustentável e o uso de energia renovável.

INSTITUI O PROGRAMA " FORTALEZA + ÁRVORES", QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " ROTA CULTURAL DOS BAIRROS ", DESTINADO AO MAPEAMENTO, APOIO E VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS, COM A INSTITUIÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE FESTIVAIS E EVENTOS ARTÍSTÍCOS POR BAIRRO, FOMENTANDO A ECONOMIA CRIATIVA E O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE VARRIÇÃO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE VARREDEIRAS ELÉTRICAS PARA A LIMPEZA DE PRAÇAS, CALÇADAS, CICLOVIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COMO COMPLEMENTO Á VARRIÇÃO MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, LOCALIZADO NA RUA B, NO BAIRRO GRANJA LISBOA, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, À CAPELA SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS E À ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento e Prevenção Primária do Câncer de Próstata no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a desafetação e posterior afetação de trechos de terrenos públicos situados na Unidade de Vizinhança UV6 – Conjunto Ceará, com vistas à sua transformação em vias públicas e à integração definitiva ao sistema viário municipal.