Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), TRANSTORNO DO DÉFCIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH),ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E OUTRAS CONDIÇÕES ATIPICAS DE DESENVOLVIMENTOS LEVAREM ALIMENTAÇÃO PRÓPRIA ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento e Prevenção Primária do Câncer de Próstata no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a desafetação e posterior afetação de trechos de terrenos públicos situados na Unidade de Vizinhança UV6 – Conjunto Ceará, com vistas à sua transformação em vias públicas e à integração definitiva ao sistema viário municipal.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE EDIFICAÇÕES , LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DESENVOLVIDOS DIRETAMENTE PELO MUNICIPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE CIDADE LESTE, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE DA LAGOA SECA, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS, LOCALIZADA NA AVENIDA JORNALISTA TOMAZ COELHO, NO BAIRRO MESSEJANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Plano de Formação Continuada em Saúde Mental para servidores públicos municipais.

" AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER O PROJETO " FORTALEZA MAIS SEGURA", NO COMBATE A ROUBOS, FURTOS E CLONAGEM DE CARROS E MOTOS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA."

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE PORÇÃO DE ÁREA DA RUA AFONSO LOPES, Nº 1050, BAIRRO PARQUE DOIS IRMAOS, PARA A PARÓQUIA MÃE SANTÍSSIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.