Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal situado na Rua Joaquim Moreira de Sousa, contíguo à Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, no bairro Parangaba, Fortaleza–CE, e sugere ao Poder Executivo a doação de parcela do referido imóvel à instituição de ensino da rede estadual, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PARQUINHOS INFANTIS ACESSÍVEIS E COM ATIVIDADES MULTISSENSORIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM FOCO NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS ATÍPICAS, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA “VIDA ADULTA (IN)VISÍVEL”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA ADOLESCÊNCIA, TRANSIÇÃO E VIDA ADULTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E TOMBAMENTO DA FEIRA DO SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO CEARÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “CORREU, GANHOU”, VOLTADO AO INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA POR MEIO DE SISTEMA DE RECOMPENSAS E PARCERIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS VETERINÁRIOS QUE REALIZAM CASTRAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE ASSEGURE A INCLUSÃO DOS MOTORISTAS E ENTREGADORES POR APLICATIVO COMO GRUPO PRIORITÁRIO EM CAMPANHAS MUNICIPAIS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUANDO HOUVER DISPONIBILIDADE DE DOSES.-

Indica ao Chefe do Poder Executivo instituir o Programa "Correndo nas Lagoas", destinado à oferta de assessoria técnica e orientação profissional de corrida e caminhada em parques e lagoas situados na periferia de Fortaleza.

Institui o Programa "PRO-MULHER" de qualificação de mão-de-obra feminina no Município de Fortaleza, e da outras providências

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E /OU O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE ASSEGURE A INCLUSÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO EM CAMPANHAS MUNICIPAIS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUANDO HOUVER DISPONIBILIDADE DE DOSES.