Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado de ARENINHA ACESSÍVEL, voltado para prática de Esporte, Lazer e Atividades adaptadas para pessoas com deficiência (PCD), na forma que indica.”

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Conselho de Fomento e Colaboração – CONFOCO, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do Censo Demográfico Integrado e Específico das pessoas com deficiência, síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências reconhecidas por lei e, de seus familiares no Municipal de Fortaleza, na forma que indica.”

“Dispõe sobre a criação do Centro Interdisciplinar em Síndrome de Down de Fortaleza – CISDOWNFOR, em atenção à Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do SUS, como unidade de Saúde referência no Município de Fortaleza para atendimentos à pessoa com Síndrome de Down, na forma que indica.”

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NA COMUNIDADE RAQUEL DE QUEIROZ, NO BAIRRO ITAPERI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE DO RIACHO DOCE, LOCALIZADA NA REGIONAL VIII, NA FORMA QUE INDICA

Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a semana de educação fiscal e financeira de fortaleza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO SALINAS- RUA JÚLIA SALES, NA ALTURA DO Nº 867, DE 27 FAMÍLIAS QUE LÁ UTILIZAM COMO MORADIA PRINCIPAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Programa de Combate à Pichação e o Programa Municipal de Recuperação de Áreas Pichadas - "Fortaleza Mais Limpa"

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA COMUNIDADE ALDACI BARBOSA (BOBA), LOCALIZADA NO BAIRRO FÁTIMA.