Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a inclusão da obra “A Lei Maria da Penha em Cordel”, de Tião Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Fortaleza, como instrumento de educação, conscientização e prevenção à violência contra a mulher.

“Dispõe sobre a Regularização Fundiária da Comunidade Alto da Paz, Bairro de Fátima, no Município de Fortaleza, na forma que indica”

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia, no âmbito do Município de Fortaleza, voltado para pessoas com deficiência física e/ou mental, Autismo, Paralisia cerebral, doenças raras, e/ou com distúrbio comportamental, na forma que indica.”

“Institui o aplicativo “NA PALMA DA MÃO – Guia de Acessibilidade nos Atrativos Turísticos de Fortaleza”, destinado a promover acessibilidade e autonomia de pessoas com deficiência visual, auditiva ou locomotora durante visitas aos atrativos turísticos da cidade, e dá outras providências, na forma que indica.”

“Institui o Cadastro Municipal de Monitoramento de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual – Predadores Sexuais e Pedófilos, integrado ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais instituídos pela Lei Federal nº 15.035/2024, e estabelece medidas de prevenção e proteção no Município de Fortaleza, na forma que indica.”

Indica a Criação do Programa “Oficina Móvel” de manutenção de equipamentos auxiliares de locomoção e dá outras providências.

Institui a "Casa Mãe Fortalezense", dispõe sobre a criação de espaço público de acolhimento e suporte para mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação no âmbito municipal do SELO EMPRESA ACESSÍVEL, na forma que indica.”

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ESTEJAM EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS