Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Dispõe sobre normas de parcelamento, uso e ocupação do solo da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS GEREBERABA, em conformidade com a Lei Complementar n. 062, de 02 de fevereiro de 2009 (PDPFor), e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NOS MOLDES DA JÁ REALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI EM FORTALEZA, A FIM DE INSTITUIR A CATEGORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MICRO-ÔNIBUS PERMISSIONÁRIOS, REGULAMENTADA PELA ETUFOR"

Dispõe sobre a formação de cuidadores domiciliares no Município de Fortaleza e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Fortaleza, o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” como medida permanente de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, VISANDO À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS SENSORIAIS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo para CRIAR o Programa Municipal de Subsídios para Aquisição de Instrumentos Musicais – “Instrumento para Todos”, com a finalidade de apoiar músicos profissionais e estudantes de música em situação de vulnerabilidade econômica, por meio da doação ou subsídio para compra de instrumentos musicais.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO VAI À ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Fortaleza Sorridente Móvel, destinado à ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal por meio de unidades odontológicas móveis, e dá outras providências.

INSTITUI O CORREDOR CULTURAL E GASTRONÔMICO NA AV. MONSENHOR TABOSA AOS SÁBADOS, DOMINGOS E/OU FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENOVAÇÃO DA FROTA DE MOTOTÁXIS PARA MOTOS ELÉTRICAS – “ECOMOTO FORTALEZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.