24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COBRANÇA, PELO PODER PÚBLICO, DE MULTAS PROVENIENTES DE APARELHOS ELETRÔNICOS SOBRE INFRAÇÕES COMETIDAS POR MOTORISTAS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

ASSEGURA A REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM SEQUELAS DECORRENTES DA COVID-19 NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA O DIA DO FAROL, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZAÇÃO NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NA CAPITAL ALENCARINA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DA MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOELSCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA NAS CLASSES REGULARES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNISÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSISTE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDEIRAS AOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 0048/21 - CRIA O PROGRAMA BOLSA NOTA 10 (DEZ) NA REDE PÚLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECEBEU 01 EMENDA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS NA PAGINA ELETRÔNICA DA CMFOR ACERCA DE DISTRIBUIÇÃO ,USO OU CIRCULAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ,PARADIDÁTICO OU SIMILAR QUE VEICULE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO EMPRESÁRIO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, DIANTE DO SEU DESTAQUE NO CENÁRIO MUNICIPAL E PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR DA VIDA PARTICULAR".

DENOMINA A PRAÇA SANTO AMARO, COMO É CONHECIDA ATUALMENTE, LOCALIZADA NA RUA MARIA JÚLIA, NO BAIRRO BOM JARDIM, COMO PRAÇA FRANCISCO PINTO DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE BIZÉ MAIA- MARIA DO LIVRAMENTO MARTINS MAIA, UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE - NO LOTEAMENTO SÍTIO TUNGA/ALPHA VILLAGE, NO SENTIDO NORTE-SUL, COM INÍCIO NA RUA CAETANO XIMENES ARAGÃO E FIM NA RUA DR. PONTES NETO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N ª 236 DE 11 DE AGOSTO DE 2017-LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,ACRESCENTANDO UMA LINHA EM SEU ANEXO VII TABELA 7,4-VIA COLETORA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA O ASSENTAMENTO RESIDENCIAL JERI, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO " NÃO JOGUE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS TÉCNICOS EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, EDITAL N. 22/2020, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, EDITAL N. 98/2016, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O REGIME DE COTAS PARA NEGROS , PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE LAGOAS DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E TRATAMENTO DAS PESSOAS COM A DOENÇA DE ALZHEIMER E OU MAL DE PARKISON - PROMAP ,NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SUGERE A CRIAÇÃO DA " LEI DAS PLACAS AZUIS ", QUE DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS QUE CONTENHAM INFORMAÇÕES SOBRE ASPECTOS AMBIENTAIS DAS PRAIAS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO LETIVO OFICIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO MÉDIO DE FORTALEZA A SEMANA DAS PROFISSÕES.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BARBEIRO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARTÉRIA CIDADÃ DE EDUCAÇÃO, ARTE E CULTURA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

DENOMINA DE WANDERLEI ALVES BESERRA UMA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA/BARRO DURO.

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PARALISIA CEREBRAL.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DE SANTA DULCE DOS POBRES, CELEBRADO NO DIA 13 DE AGOSTO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM Nº 0040/21 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 13 Emendas).

MENSAGEM Nº 0041/2021 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 07 Emendas).

DENOMINA DE ROBERTO GUIBSON BARBOSA (BEBETO) O TEATRO DA BELA VISTA, LOCALIZADO NA RUA PAPI JÚNIOR, S/N, BAIRRO BELA VISTA, FORTALEZA/CE, ANEXADO AO MERCADO DA BELA VISTA.

INDICA PROJETO QUE DETERMINA O FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DA CAIXA MATERNIDADE, UMA CESTA COM PRODUTOS DE NECESSIDADES BÁSICAS PARA GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA POPULAR DO PET", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EQUIPARADOS QUE TIVEREM FILHOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, ENQUANTO NÃO HOUVER RETORNO DE AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE CRITÉRIOS E CRONOGRAMA PARA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO FORTALEZENSE CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.

ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N. 1065128-56, CUJO OBJETO É A "EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS NA REG. V."

ENCAMINHA RELATÓRIO DOS DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESA - MAIO/2021.

ENCAMINHA RELATÓRIO DOS DEMONSTRATIVOS DE RECEITA E DESPESA - JUNHO 2021.

INFORMA CR´-EDITO DE RECURSOS FINANCEIROS - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.

ENVIO DE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, REFERENTE AO 3° BIMESTRE DE 2021.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM "CRAS" NA COMUNIDADE PARQUE SANTANA, NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.

"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO DO MANOEL DIAS BRANCO".

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL NA RUA E, NÚMERO 388 DO RESIDENCIAL MONTENEGRO I, BAIRRO JOSÉ WALTER.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NO ESPAÇO PÚBLICO COM ENDEREÇO NA RUA 20, ENTRE AS RUAS 51 E 55, 1ª ETAPA, BAIRRO JOSÉ WALTER.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INICIAR OS ESTUDOS TÉCNICOS Á REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NAS ESTRUTURAS FÍSICAS DO POSTO DE SAÚDE SÍTIO SÃO JOÃO ,NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL NA TRANSIÇÃO DA CICLOFAIXA PARA A CICLOVIA NA AVENIDA HISTORIADOR RAIMUNDO GIRÃO COM A AVENIDA RUI BARBOSA ,NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR A QUADRA SITUADA NA RUA 317 DO BAIRRO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PORJETO " MEU BAIRRO EMPREENDEDOR", NO BAIRRO CURIÓ.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS DO PROGRAMA MINI BICICLETAR NA PRAÇA PIO X, SITUADA NO BAIRRO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS DO PROGRAMA MINI BICICLETAR NA PRAÇA MAUÁ, SITUADA NO BAIRRO PAN AMERICANO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "MEU BAIRRO EMPREENDEDOR - FINANCIAMENTO ORIENTADO" NO BAIRRO VICENTE PINZON.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESPAÇO EXTERNO DO CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (CCDH) LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SER. IX, NA FORMA QUE INDICA.

CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO PARQUE SÃO VICENTE, NO BAIRRO BOM JARDIM, TERRITÓRIO Nº 39 DA REGIONAL V, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR LIMPEZA, ILUMINAÇÃO, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO DO ENTORNO DO AÇUDE OSMANI MACHADO, NO BAIRRO MONDUBIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO MONDUBIM ,NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO CSA ,LOCALIZADOS ENTRE AS RUAS LIMA CAMPOS FRANCISCO INÁCIO TABAJARA E LITUÂNIA NO BAIRRO ALTO ALEGRE II ,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UM POSTO DE SAÚDE ENTRE AS RUAS CÔNEGO DE CASTRO E MARTINS DE LIMA , NO BAIRRO ALTO ALEGRE II ,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRADES METÁLICAS DE SEGURANÇA LATERAL NO VIADUTO DA AV. MISTER HULL, NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA, NA FORMA QUE INDICA".

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO CALÇADÃO DA LAGOA DA PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA".

SOLICITA A REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA, NO BAIRRO JARDIM GUANABARA, TERRITÓRIO N° 2 DA REGIONAL I, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO DIAS MACEDO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR OS FAMILIARES E AMIGOS DA MAESTRINA IZAIRA SILVINO ,PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDA EM 14 DE AGOSTO DE 2021.

REQUER ENVIO DE NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA MARIA MÁXIMO CORREIA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DE CARLOS ALBERTO DA SILVA RAMOS, POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO, EM 16 DE AGOSTO DE 2021.

ACRESCENTA A SEÇÃO IV - DA JUVENTUDE, AO CAPÍTULO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.