Indicação nº 469 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
469
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA O ASSENTAMENTO RESIDENCIAL JERI, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação