Matérias do Expediente (98ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

MENSAGEM N. 058/25 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS DATAS DE 09 E 16 DE NOVEMBRO DE 2025, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QUE REALIZARÃO AS PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESCOLA SEGURA JÁ”, QUE CONSISTE NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACIONAMENTO RÁPIDO, POR MEIO DE APLICATIVO OU PLATAFORMA COMPATÍVEL COM DISPOSITIVOS MÓVEIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PRONTA RESPOSTA DA GUARDA MUNICIPAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO ELLERY.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RUAS DO SILÊNCIO” COM A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O RESPEITO À SENSIBILIDADE SONORA NAS IMEDIAÇÕES DE INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Dispõe sobre a formação de cuidadores domiciliares no Município de Fortaleza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE DA LAGOA SECA, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA

Institui a Política Municipal de Enfrentamento e Prevenção Primária do Câncer de Próstata no Município de Fortaleza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), TRANSTORNO DO DÉFCIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH),ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E OUTRAS CONDIÇÕES ATIPICAS DE DESENVOLVIMENTOS LEVAREM ALIMENTAÇÃO PRÓPRIA ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão da medalha Dr. Periguary de Medeiros à Luís Eugênio França Pequeno.

DENOMINA DE FÁTIMA MARIA QUEZADO FERNANDES, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AV. PINTOR ANTÔNIO BANDEIRA, ESQUINA COM AV. CARLOS JEREISSATI, BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE RUA ZOLYDE MOTA RIBEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ITAPERI, REGIONAL NO 8, TERRITÓRIO NO 19, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE MARIA IVANOLDA SILVA DE ABREU O CEI LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO COSTA MENDES, 1705, BAIRRO SÃO JOSÉ.

Concede o Título de Cidadã Fortalezense à Senhora Maria do Socorro Martins Sooder - e dá outras providências.

Denomina de José Mário Carvalho, a Praça localizada na Avenida Borges de Melo, Viaduto Br 116, localizada no Bairro Aeroporto.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO AOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS, NO ÂMBITO DE FORTALEZA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de urbanização na área compreendida entre as ruas 329, 331, 333, 335 e 337, situadas na Unidade de Vizinhança 3 (UV3), no bairro Conjunto Ceará, no município de Fortaleza.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR REFORMA E MELHORIAS DO PARQUINHO DA PRAÇA JUSCELINO KUBISTCHEK NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CUCA MONDUBIM, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR GLAUCO LOBO, S/Nº, BAIRRO NOVO MONDUBIM, FORTALEZA/CE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REFORMA E REVITALIZAR A ARENINHA ALTO DA PAZ , QUE FICA LOCALIZADA NA RUA MARCOS CÉSAR , N°89,BAIRRO JARDIM CEARENSE,COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ESPORTE, O LAZER E A INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA .

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da quadra poliesportiva da escola EM José Ayrton Teixeira, localizada na Rua Alfredo Mamede, nº 670, no bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE CUCA NO BAIRRO PAPICU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PE. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA NETO, POR OCASIÃO DOS SEUS 25 ANOS DE SERVIÇO À PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO.