Matérias do Expediente (93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

MENSAGEM Nº 0055/25 - Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2026. *** (536 EMENDAS ) *** (Obs. PArecer favorável de todas as emendas estão em "Documento Acessório" assinados digitalmente) ***

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS NA GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA ADESÃO DA POPULAÇÃO À COLETA SELETIVA, COLETA, TRIAGEM, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS RESÍDUOS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS; CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO PRIMEIRO IMÓVEL, DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NOS MOLDES DA JÁ REALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI EM FORTALEZA, A FIM DE INSTITUIR A CATEGORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MICRO-ÔNIBUS PERMISSIONÁRIOS, REGULAMENTADA PELA ETUFOR"

OUTORGA O TITÚLO CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA Á SENHORA LUCILENE CORREIA DA COSTA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO "MAMÃE".

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar da saúde mental das protetoras e protetores de animais no Município de Fortaleza.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Economia do Cuidado e Políticas do Cuidado no município de Fortaleza.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A VALORIZAÇÃO E MELHORIAS REFERENTE AO DIA NACIONAL DA DOENÇA DE HUNTINGTON.

Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Desportivo Ayrton Senna ao Sr. Bruno Alves Batista Falcão, pelo seu destaque e relevância na promoção do esporte na cidade de Fortaleza.

“Assunto: Solicitação de Audiência Pública para debater com a população a modificação do logradouro Rua 07 do Loteamento Terranova para Rua Elenir Botelho situada no bairro Barroso, Regional nº 9, Território nº 31”

Requer a outorga da Medalha Alanis Maria à ex-Deputada Estadual Sra. Érika Amorim, em reconhecimento às relevantes ações e serviços prestados na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Fortaleza.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), DISLEXIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ - ADESC.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.370, DE 18 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O NÚCLEO DE ESPORTE DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FÍSICA, AUDITIVA E INTELECTUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INCLUI, COMO TEMA TRANSVERSAL NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA MARIA DA PENHA À SENHORA JULIANA DE HOLANDA LUCENA, DEPUTADA ESTADUAL, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Requer a concessão da medalha Ayrton Senna, para o senhor Francisco Bento dos Santos.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma da Areninha Alvorada, localizada na Avenida Conselheiro Gomes de Freitas, nº 3600, no bairro Sapiranga, na forma que indica.

“Dispõe sobre a urbanização e construção de uma Praça na área pública, localizada na Rua Sousa Pinto, Bairro Alto da Balança, no Município de Fortaleza, na forma que indica”

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA NA RUA VALDETÁRIO MOTA 495 NO BAIRRO PAPICU, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DO ARACAPÉ, NO CRUZAMENTO DA RUA QUATRO DE OUTUBRO COM A AVENIDA A, BAIRRO MONDUBIM, FORTALEZA - CE, 60765-145, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO SITIO SÃO JOÃO, LOCALIZADA NA REGIONAL IX- JANGURUSSU, MUNICIPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINTÉRIO DE DEUS É NOSSA FORÇA, EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 19 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS ESPIRITUAIS E SOCIAIS PRESTADOS À COMUNIDADE CRISÃ E À CIDADE DE FORTALEZA.