Matérias do Expediente (43ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

MENSAGEM N. 047/25 - Estabelece e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos 7Tributários e Não Tributários (Refis) e dá outras providências. *** (POSSUI 07 EMENDAs) ***

MENSAGEM N. 048/25 - Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional (Cota Única) do componente de qualidade oriundo da Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, aos profissionais de eSF, eAP, eSB e E-multi da Atenção Primária à Saúde – APS, conforme Nota Informativa nº 4/2025 - CGESCO/DESCO/SAPS/MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. *** (POSSUI 03 EMENDA) ***

MENSAGEM N. 049/25 - Estabelece mecanismo de ajuste fiscal e dá outras providências. *** (POSSUI 08 EMENDAS) ***

MENSAGEM N. 050/25 - Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI de imóveis financiados junto à COHAB-CE. *** (POUSSUI 01 EMENDA) ***

MENSAGEM N. 051/25 - Dispõe sobre a concessão de isenção e de remissão de créditos tributários de IPTU de imóveis financiados junto à COHAB-CE. *** (POSSUI 01 EMENDA) ***

MENSAGEM N. 052/25 - Institui a Política Municipal de Mudança do Clima de Fortaleza - PMMC e dá outras providências. *** (POSSUI 02 EMENDA) ***