Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2025 em 43ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2025
MENSAGEM N. 048/25 - Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional (Cota Única) do componente de qualidade oriundo da Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, aos profissionais de eSF, eAP, eSB e E-multi da Atenção Primária à Saúde – APS, conforme Nota Informativa nº 4/2025 - CGESCO/DESCO/SAPS/MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. *** (POSSUI 03 EMENDA) ***
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2025 | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer | 24/09/2025
Observação