Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA É TEMPO DE VENCER. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Julierme Sena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE DESRESPEITE OU DENIGRAM A IMAGEM DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Benigno Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O BAILE CARNAVAL DA SAUDADE. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Martins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A RODA DE SAMBA DO PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE JOSÉ GADELHA DA SILVA, A ARENINHA DO CAMPO DO FORTALEZINHA, SITUADA NA RUA CORONEL DE QUEIROZ COM RUA LUCAS AVELINO, BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE RAIMUNDA TARGINO CHAVES A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALDACI BARBOSA, NO CONJUNTO ALVORADA, NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Adail Junior, Ana Aracapé, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Germano He-Man, Leo Couto, Marcel Colares, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Pedro Matos, Prof.ª Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, René Pessoa, Tam Oliveira, Tony Brito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 107 E REVOGA O ART. 108, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 9 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PAPEL DA CASA) DO CONJUNTO SANTO AFONSO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. - |
Não há resultado | |
| 10 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PAPEL DA CASA) DO CONJUNTO TASSO JEREISSATI, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. - |
Não há resultado | |
| 11 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, ABANDONO, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado | |
| 12 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TERAPIAS E TRATAMENTOS PARA NEURODIVERGÊNCIAS POR MOTIVOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado | |
| 13 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM POLO GASTRONÔMICO COM PADRONIZAÇÃO DE QUIOSQUES E ESPAÇO PARA FEIRINHA AO AR LIVRE NA LAGOA, DO ZEZA, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado | |
| 14 |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL DIGITALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado | |
| 15 |
INDICA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. - |
Não há resultado | |
| 16 |
INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado | |
| 17 |
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO ACERCA DO PROJETO SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. - |
Não há resultado | |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2019
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DO ATLETA PARALÍMPICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2021
Processo: -
Autor: Adail Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Aglaylson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AGENESIA DE MEMBROS. - |
Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Júlio Brizzi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE CRISTIANO PINHO, A ESCOLA PÚBLICA DE MÚSICA DE FORTALEZA, SITUADA RUA CAPITÃO GUSTAVO, N. 3552, BAIRRO JOAQUIM TÁVORA. - |
Não há resultado |
| 22 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO AFETO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado | |
| 23 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KIT DE HIGIENE PARA PESSOAS INTERNADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. - |
Não há resultado | |
| 24 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - |
Não há resultado | |
| 25 |
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DR. SILAS MUNGUBA AO SENHOR MARCOS CÂNDIDO ALVES. - |
Não há resultado | |
| 26 |
REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA AO EX. VEREADOR DE FORTALEZA, ODONTÓLOGO E FISICULTURISTA, SENHOR MARCUS JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA. - |
Não há resultado | |
| 27 |
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE E FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO BAIRRO MONDUBIM, NA R. DR. PAULO DE MELLO MACHADO. - |
Não há resultado | |
| 28 |
"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA MINI ARENINHA EDGAR MENDES FILHO, LOCALIZADA NA RUA MAJOR CELESTINO COM PEDRO MELO, NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA." - |
Não há resultado | |
| 29 |
"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CONJUNTO MIRASSOL, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 2 E 7, NO BAIRRO ITAPERI." - |
Não há resultado | |
| 30 |
DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO JARDIM JAPONÊS (PRAÇA JUSAKU FUJITA), AV. BEIRA-MAR, NA FORMA QUE INDICA. - |
Não há resultado | |
| 31 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR ILHA ECOLÓGICA NA PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA M E AVENIDA A, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER. - |
Não há resultado | |
| 32 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR ILHA ECOLÓGICA NA PRAÇA DA TERCEIRA ETAPA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA L E AVENIDA J, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER. - |
Não há resultado | |
| 33 |
INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO NA PRAÇA CORONEL ALFREDO WEYNE, LOCALIZADA NA RUA CARLOS AMORA, BAIRRO PARANGABA. - |
Não há resultado | |
| 34 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA DA ARENINHA DO JARDIM IRACEMA, LOCALIZADA NA RUA TOCANTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 280, BAIRRO JARDIM IRACEMA, NA FORMA QUE INDICA. - |
Não há resultado | |
| 35 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO ESTÁDIO JURACI MAGALHÃES (CAMPO DO SANTANA), LOCALIZADO NA RUA CLÁUDIO BRASIL, Nº 100, NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA." - |
Não há resultado | |
| 36 |
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS E LÍDERES FEMININAS - ALFE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025. - |
Não há resultado | |
| 37 |
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DE FUNDAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB). - |
Não há resultado | |
| 38 |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. ELIÚ BENTO DE SOUZA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS CE – APAESPU, NO DIA 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. - |
Não há resultado | |
| 39 |
REQUER O ENVIO DE CONGRATULAÇÕES AO EX. VEREADOR DE VÁRZEA ALEGRE, ESTEVALDO LEANDRO DE SOUSA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2025. - |
Não há resultado |