Matérias do Expediente (21ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Antônio Henrique
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE PROFESSORA MARIA MIRTES BASTOS MANGUEIRA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVEIRA NO BAIRRO GRANJA LISBOA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022
Processo: -
Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N. 0073/22 - INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 43 Emendas). - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N. 0079/22 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 01 EMENDA - Retirada pelo autor). - |
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