| 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2022 Autor: Antônio Henrique
 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA MIRTES BASTOS MANGUEIRA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVEIRA NO BAIRRO GRANJA LISBOA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Matéria não votada | 
      
        
          | 3 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2022 Autor: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
 | MENSAGEM N. 0079/22 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 01 EMENDA - Retirada pelo autor). | Matéria não votada |