Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022 em 21ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022
MENSAGEM N. 0073/22 - INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 43 Emendas).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022 | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer às Emendas | 20/12/2022
Observação