Lei Ordinária nº 2.707, de 18 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2707
Ano
1964
Data
18/09/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/1964
Veículo de Publicação
DOM Nº 3094
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revigora a redação do artigo 8º da Lei nº 743, de 2.11.53 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 743, de 23 de novembro de 1953
Anexos Norma Jurídica