Lei Ordinária nº 5.740, de 06 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5740
Ano
1983
Data
06/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga, para todos os fins e efeitos a Lei nº 5.694, de 04.05.83, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.694, de 04 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica