Lei Ordinária nº 5.981, de 29 de agosto de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5981
Ano
1985
Data
29/08/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1985
Veículo de Publicação
DOM Nº 8213
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 5815 de 23.05.84 que modificou a Lei nº 5122-A de 13.03.1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.815, de 23 de maio de 1984
Anexos Norma Jurídica