Lei Ordinária nº 6.106, de 20 de junho de 1986

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6106

Ano

1986

Data

20/06/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/06/1986

Veículo de Publicação

DOM n. 8.412/1986

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N. 4.058 DE 02 DE OUTUBRO DE 1972,NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica