Lei Ordinária nº 8.232, de 29 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8232
Ano
1998
Data
29/12/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/12/1998
Veículo de Publicação
11505
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.421, DE 30 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO 'LNTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.421, de 30 de janeiro de 1989
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.254, de 20 de abril de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica