Lei Ordinária nº 8.254, de 20 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8254
Ano
1999
Data
20/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1999
Veículo de Publicação
11584
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N°8.232 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 8.232, de 29 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica