Lei Complementar nº 220, de 15 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
220
Ano
2016
Data
15/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2016
Veículo de Publicação
DOM n. 15.796
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ACRESCENTANDO LINHA EM SEU ANEXO 10, TABELA 10.4, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
PROMULGADO PELO PRESIDENTE SALMITO FILHO - RUA MONSENHOR CATÃO
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica