Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
33
Data de Apresentação
26/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I, TABELA 1.4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0084/11, INCLUÍNDO ALGUMAS LINHAS À REFERIDA TABELA, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada