Lei Complementar nº 74, de 04 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2010
Data
04/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2010
Veículo de Publicação
DOM n. 14.259/2010
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/1996, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Rua Major Pedro Sampaio.
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica