Lei Complementar nº 67, de 05 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
67
Ano
2009
Data
05/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/11/2009
Veículo de Publicação
DOM nº 14.140
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.987/1996, ACRESCENTANDO UMA LINHA A TABELA 10.
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Observação
PROMULGADA
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica