Lei Complementar nº 68, de 23 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2009
Data
23/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/11/2009
Veículo de Publicação
DOM nº 14.177
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O TÍTULO V-A À LEI MUNICIPAL Nº 7.987/1996, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica