Lei Complementar nº 91, de 03 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2011
Data
03/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/2011
Veículo de Publicação
14611
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.2 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica