Lei Complementar nº 64, de 05 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2009
Data
05/06/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/06/2009
Veículo de Publicação
14077
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 7.987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, CONSOLIDADA, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,NA FORMA QUE INDICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica