Lei Ordinária nº 8.394, de 14 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8394
Ano
1999
Data
14/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/1999
Veículo de Publicação
11746
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°7987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, CONSOLIDADA, NO ANEXO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica