Lei Ordinária nº 7.265, de 30 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7265
Ano
1992
Data
30/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1992
Veículo de Publicação
DOM n. 10.021
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, EXCLUI, ACRESCENTA E ATRIBUI NOVOS VALORES AOS ITENS CONSTANTES DA TABELA II E IV, PARTE INTEGRANTE DA CONSOLIDAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6105, DE 13 DE MAIO DE 1982 E ALTERADA PELA LEI Nº 6545, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.508, de 07 de abril de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica