Lei Ordinária nº 8.130, de 02 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8130
Ano
1998
Data
02/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/1998
Veículo de Publicação
11271
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE, COM FULCRO NO 2°, DO ART. 185, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NORMAS DE CONTROLE DE EMISSÃO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.489, de 30 de dezembro de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.205, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica