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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 72, de 09 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

72

Ano

2009

Data

09/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/12/2009

Veículo de Publicação

14212

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

20

Pg. Fim

20

Texto Original

1535_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA. "(LEI Nº 7.987/1996)"

Indexação

GÁS LIQUEFEITO, BUTANO, REVENDA DE, LEI N° 7.987/1996

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.987, de 20 de dezembro de 1996
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI