Decreto Legislativo nº 1.000, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1000
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
DOM Nº 17.216
Data Fim Vigência
Pg. Início
85
Pg. Fim
85
Texto Original
Ementa
Denomina de Residencial Carlos Marighella o conjunto de unidades habitacionais previsto na Lei nº 11.058, de 21 de dezembro de 2020, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Equipamentos, Vias e Logradouros
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.058, de 21 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica