Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
106
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA DE RESIDENCIAL CARLOS MARIGHELLA O CONJUNTO DE UNIDADES HABITACIONAIS PREVISTO NA LEI N. 11.058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020M, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada