Lei Ordinária nº 10.953, de 06 de novembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10953

Ano

2019

Data

06/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/11/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16628

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO (FIMOB), AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Normas Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica