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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VISITA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO ÁS ARTES E Á EDUCAÇÃO CRIATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORTALEZA ,COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EXPRESSÃO ARTISTICA ,A INCLUSÃO CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL DE ESTUDANTES.

INSTITU O PROGRAMA INTERGERACIONAL DE CONVIVÊNCIA "GERAÇÕES EM HARMONIA" NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOSSOCIAL ÁS FAMILIAS DE DEPENDENTES QUIMICOS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL NA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA NA ZONA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (ZPC) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Fundação Cultural Nipônica Brasileira – FCNB, e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse obrigatório de 10% (dez por cento) da taxa de serviço aos garçons e demais profissionais do atendimento em estabelecimentos do setor de alimentação e bebidas do Município de Fortaleza, e institui o Programa de Incentivo Fiscal “Garçom Legal”, com descontos progressivos de IPTU e ISS para os estabelecimentos participantes.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A EXPO CONECTA ALIMENTOS.

Altera o caput e o §3º e inclui o §5º ao art. 44 da Lei nº 10.668/2018, que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Institui o “Programa de Certificação de Estabelecimentos do Setor de Alimentos e Bebidas” e o “Selo Municipal Fortaleza Consumo Seguro”, e dá outras providências.

AUTORIZA PESSOAS FISICAS, JURIDICAS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL A ADOTAREM PRAÇAS, CANTEIROS, ROTATÓRIAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, PERIURBANA E AGROECOLOGIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO PSICANALISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE MAIO.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA MUNDIAL DA FAMÍLIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL.

Fica instituída a capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Fortaleza.

Dispõe sobre a criação do Abono de Faltas Escolares para estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza que apresentem sintomas incapacitantes associados ao fluxo menstrual.

Dispõe sobre a proibição da distribuição e comercialização de sacolas plásticas descartáveis não biodegradáveis no âmbito do Município de Fortaleza, estabelece sanções e dá outras providências.

Reconhece as iniciativas de comunicação comunitária digital como meios de comunicação de interesse público no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "SAPIRANGA JUNINO", REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SUPERMERCADISTA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE FORTALEZA.

Dispõe sobre a proibição de propaganda e publicidade de jogos de apostas no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA AOS PACIENTES SUBMETIDOS À CIRURGIA DE MASTECTOMIA.

ACRESCENTAR O INCISO IX AO ART.55 DA LEI ORDINÁRIA N°6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA GARANTIR AO SERVIDOR LICENÇA NA DATA DE SEU ANIVERSARIO.

ALTERA A LEI N°10.333, DE 1° DE ABRIL DE 2015 PARA ESTABELECER MEDIDAS DE INCENTIVO Á RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS IMÓVEIS HISTÓRICOS , TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a transparência e a prestação de contas à população nas obras públicas de Fortaleza, por meio de placas informativas detalhadas e atualizadas.

INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA AMIGA DO AUTISTA”, QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA A ABORDAGEM, O ATENDIMENTO E O ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE PRESCRIÇÕES MÉDICAS, INCLUSIVE EM FORMATO DIGITAL, EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS, E SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a obrigatoriedade da implantação de Espaços Sensoriais em estádios de futebol no Município de Fortaleza, visando a inclusão, o bem-estar e a garantia do direito ao lazer e à cultura de pessoas com deficiência sensorial e transtorno do espectro autista

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INCENTIVO ÁS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECE NORMAS PARA PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS, PARA SEGURANÇA JURÍDICA DOS FEIRANTES E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO, DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO E A DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA.

INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA E DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS FEIRAS LIVRES DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO PARA FEIRANTES DE FORTALEZA, DESTINADO AO INCENTIVO ECONÔMICO, Á FORMALIZAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa de distribuição gratuita de próteses mamárias externas e sutiãs adaptados a mulheres em tratamento de câncer ou que realizaram cirurgia de mastectomia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Fortaleza.

Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo de Fortaleza para pessoas em tratamento na rede de atenção psicossocial e da outras providencias.

Cadastrado errado. Ver Indicação N. 1957/25.

Dispõe sobre a criação do Selo #TõCõmPrõf, iniciativa de valorização a docência que garante descontos, benefícios e vantagens especiais em estabelecimentos comerciais cadastrados junto a prefeitura de Fortaleza.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, no âmbito do município de Fortaleza.

Institui o Programa Clube de Leitura de Literatura de Autoria Feminina no município de Fortaleza.

Institui o Dia Municipal da Menina no Calendário Oficial de Fortaleza, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de outubro.

REVOGA A LEI 11.417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA, O DIA 03 DE JULHO COMO DATA OFICIAL COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA MANUEL SÁTIRO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 063/25 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS E DE ENTREGA DE MERCADORIAS INTERMEDIADOS POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***( 18 EMENDAS )***

MENSAGEM N. 065/25 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA DR. SILAS MUNGUBA, 3770, BAIRRO ITAPERI, AO INSTITUTO IDEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***( 02 EMENDAS )***.

MENSAGEM N. 066/25 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES E MOTONETAS SUJEITOS AO REGISTRO DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***(11 EMENDAS )***