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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER A MANUTENÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM TODOS OS BAIRROS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA .

Dispõe sobre a construção de um parquinho infantil na Rua A, Conjunto Residencial Marcos Freire, ao lado da Escola de Tempo Integral Professora Hildete Brasil de Sá Cavalcante, no bairro Mondubim, Fortaleza – CE, CEP 60810-670, e dá outras providências.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO URBANA NA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA VAL PARAISO , ENTRE AS RUAS OLIMPIO RIBEIRO E CAMPINENSE , NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRA , NO MUNICIPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "FORTALEZA CONTRA O AVC" NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita a implantação de Microparque urbano no Campo do Grêmio, localizado no bairro Eng. Luciano Cavalcante, contemplando com uma Areninha Tipo 1 e praça pública.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de estações do Projeto Parada Segura nas avenidas A, Alanis Maria Laurindo de Oliveira, C, D, E, F, G, H, I, J, L e 1000, localizadas no bairro Conjunto Ceará, no município de Fortaleza.

Solicitação de criação de um microparque urbano com urbanização no Canal do Fim da Linha, na Sapiranga.

Solicitação de requalificação da Praça Senhor do Bomfim (Praça do Fim da Linha), bairro Sapiranga.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação do Playground (Parquinho Infantil) localizado na praça situada na confluência da Rua da Copaíba com Rua Ingazeira, Pres. Tancredo Neves, no bairro Jardim das Oliveiras, no âmbito do Município de Fortaleza.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de estações de bicicletas compartilhadas do Sistema Bicicletar, destinadas ao público adulto e infantil, em todas as praças das Unidades de Vizinhança situadas no bairro Conjunto Ceará, no Município de Fortaleza.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza, na forma que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da quadra poliesportiva da escola EM José Ayrton Teixeira, localizada na Rua Alfredo Mamede, nº 670, no bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE CUCA NO BAIRRO PAPICU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA MINI ARENINHA NA LAGOA DO GENGIBRE, NA FORMA QUE INDICA.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento e Prevenção Primária do Câncer de Próstata no Município de Fortaleza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO,DIAGNÓSTICO E CUIDADO INTEGRAL DOS TRANSTORNOS ALIMENTARES,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,O PROGRAMA "CAMINHO DE LUZ",DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA MODERNOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESPECIAL NOS TRAJETOS E PERIMETROS DE IGREJAS,TEMPLOS E DEMAIS ESPAÇOS RELIGIOSOS,VISANDO AMPLIAR A SEGURANÇA, O CONFORTO E A VISIBILIDADE DESSES LOCAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o Poder Executivo autorizado a requalificação e ampliação da Escola Irmã Simas, localizada no bairro Sapiranga, contemplando a construção de uma quadra poliesportiva coberta.

Fica o Poder Executivo autorizado à reforma e ampliação da Escola Monteiro de Moraes, no bairro Sapiranga, contemplando a educação infantil e fundamental, com salas modernizadas, iluminadas, arejadas e equipadas com ar condicionado.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), TRANSTORNO DO DÉFCIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH),ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E OUTRAS CONDIÇÕES ATIPICAS DE DESENVOLVIMENTOS LEVAREM ALIMENTAÇÃO PRÓPRIA ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE ENSORIAL"FORTALEZA AZUL",DESTINADO Á CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS DE REGULAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEUROATIPICAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MÃES DE FORTALEZA , INCLUSÃO E RENDA COM AFETO", DESTINADO A PROMOVER A AUTONOMIA FINANCEIRA,A ECONOMIA SOLIDÁRIA E A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO ARTESANAL DE MÃES ATIPICAS E CUIDADORAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER,CONTEMPLANDO PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE , SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RUA VIRGILIO NETO,473,PLANALTO AYRTON SENNA,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAÇÃO URBANITICA E PAISAGISTICA DA PRAÇA MARIA TOMÁSIA,SITUADA ENTRE AS RUAS MULHERES AREIA,MENINOS VERDE , DOLORES DURAN E AVENIDA CORA CORALINA, NO BAIRRO JANGURUSSU, FORTALEZA /CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA LINHA 370 - NOVA ESPERANÇA, NOS BAIRROS PARQUE PRESIDENTE VARGAS, PARQUE SANTA ROSA E CANINDEZINHO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, LOCALIZADO NA RUA B, NO BAIRRO GRANJA LISBOA, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, À CAPELA SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS E À ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar um Microparque Urbano, com Academia ao Ar Livre e Playground (Parquinho Infantil), na Rua Marielle Franco, trecho compreendido entre a Av. Contorno Oeste e Rua 111, bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA BINÁRIO ENVOLVENDO AS VIAS RUA JOAQUIM DOS ANJOS E RUA OSCAR ROMERO,LOCALIZADAS NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA,NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO ALVORADA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, AO LADO DO ECOPONTO SAPIRANGA, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a criação da Copa Fortaleza de Futsal, na cidade de Fortaleza.

Fica o poder executivo a instalação de 5 (cinco) estações do bicicletar para a criação do cinturão cicloviário no bairro Sapiranga.

Indica a criação de um Conjunto Habitacional Popular no Bairro Sapiranga, na cidade de Fortaleza.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, BANHEIROS, BRINQUEDOTECA E UMA MESA DE FUTMESA NA PRAÇA TABAJARA, LOCALIZADA NA RUA GIL AMORA, nº 1911, NO BAIRRO FARIAS BRITO, NA FORMA QUE INDICA.

“Indica a criação de passe livre no transporte público municipal para pacientes oncológicos e seus acompanhantes”

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DA ARENINHA DO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA E REQUALIFICAÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTACAÇÃO DE PISO PODOTÁTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE, BRINQUEDOTECA E UMA MESA DE FUTMESA NA PRAÇA PARREÃO 2, LOCALIZADA NA FRANCISCO LORDA, S/N, NO BAIRRO PARREÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO TERMINAL DE ÔNIBUS JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL ABERTO DE FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA ESTRUTURAL A REPAROS URGENTES NO HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AIRES DE MOURA -FROTINHA DO ANTÔNIO BEZERRA, EM FORTALEZA.

Indica a construção de uma creche - Centro de Educação Infantil (CEI) no Bairro Sapiranga.

Indica a implantação de uma unidade da Rede Cuca na Região Sul de Fortaleza, abrangendo os bairros Sapiranga, Edson Queiroz, Parque Manibura, Cidade dos Funcionários, Cambeba e Luciano Cavalcante.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE VARRIÇÃO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE VARREDEIRAS ELÉTRICAS PARA A LIMPEZA DE PRAÇAS, CALÇADAS, CICLOVIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COMO COMPLEMENTO Á VARRIÇÃO MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO E DE EXCELÊNCIA A CIDADÃOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AUTOLIMPANTES EM ESPEÇOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS DE FORTALEZA, LOCALIZADO NA BEIRA MAR ( PARQUE DO BISÃO), CIDADE DA CRIANÇA , PARQUE DOM ALOISIO LORSCHEIDER, PASSEIO PÚBLICO E PARQUE RACHEL DE QUEIROZ,NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER,DOTADA DE PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, A SER IMPLANTADA NA RUA RENATO CÂMARA, NAS PROXIMIDADES DO N°181, BAIRRO JOSÉ WALTER, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VIABILIZAR A OBRA DE CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO DA LAGOA DA ITAPERAOBA, NO BAIRRO SERRINHA, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA “CARTÃO SAÚDE” PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS PRIVADAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER A REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL FROTINHA DA PARANGABA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ILUMINA FORTALEZA " - PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO COMUNITÁRIA, EM PARCERIA COM A ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE MAPEAR E CORRIGIR PONTOS CRITICOS DE ESCURIDÃO NOS BAIRROS, SUBSTITUINDO LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO COMUNITÁRIA.

INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " ROTA CULTURAL DOS BAIRROS ", DESTINADO AO MAPEAMENTO, APOIO E VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS, COM A INSTITUIÇÃO DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE FESTIVAIS E EVENTOS ARTÍSTÍCOS POR BAIRRO, FOMENTANDO A ECONOMIA CRIATIVA E O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL DE FORTALEZA.