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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA PRAÇA ROBSON DE SOUSA, LOCALIZDA NA RUA CORREIA LIMA-DEMÓCRITO ROCHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E MANUTENÇÃO COMPLETA DA PRAÇA ASSIS BEZERRA, 490-ÁLVARO WEYNE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DOS ALAMBRADOS E A PINTURA DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA MARUPIARA, LOCALIZADA NA RUA ALAGOAS, 1032-DEMÓCRITO ROCHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VIABILIZAR A OBRA DE CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO ESTÁDIO JURACI MAGALHÃES (CAMPO DO SANTANA), NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de via pública com destinação comercial no canteiro central da Rua Pe. Francisco Pita, entre as ruas Des. Jucá Filho e Des. Carvalho Lima, no bairro Jardim das Oliveiras, contemplando a urbanização da área e a regularização dos estabelecimentos comerciais ali existentes.”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE LEITOS HOSPITALARES POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS (PPP) PARA A CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARENAS DE LUTAS MARCIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS E ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À PSICOTERAPIA (PROAPSI), DESTINADO A AMPLIAR O ACESSO AO SUPORTE PSICOLÓGICO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O ESPAÇO GIRASSOL NA RUA ODORICO DE MORAIS, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO CONQUISTA CASTELLI, NO BAIRRO JACARECANGA, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Escola EMEIF João Hildo de Carvalho Furtado, localizada na Rua Juvência Sales, Bairro Aracapé, no âmbito do Município de Fortaleza.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Escola EMEIF José Ayrton Teixeira, localizada na Rua Alfredo Mamede, Bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza.

Dispõe sobre a equiparação da remuneração inicial dos Assistentes da Educação Infantil contratados por tempo determinado à dos servidores efetivos da mesma função e dá outras providências.

INSTITUI O SERVIÇO TELEFÔNICO GRATUITO E SIGILOSO DE APOIO E ORIENTAÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO NA RUA GERALDO NOBRE PRÓXIMO AO NÚMERO 1118 COM A RUA GERALDO NOBRE PRÓXIMO AO NÚMERO 1324 NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA DA ARENINHA DO JARDIM IRACEMA, LOCALIZADA NA RUA TOCANTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 280, BAIRRO JARDIM IRACEMA, NA FORMA QUE INDICA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO ESTÁDIO JURACI MAGALHÃES (CAMPO DO SANTANA), LOCALIZADO NA RUA CLÁUDIO BRASIL, Nº 100, NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA."

"INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, EM ESPECIAL COM O CURSO DE AGRONOMIA, PARA APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA."

"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AO IDOSO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO PROGRESSIVA DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES COM SINALIZAÇÃO ACESSÍVEL, TÁTIL E PICTOGRÁFICA, VOLTADAS À INCLUSÃO E SEGURANÇA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FORTALEZA."

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E CENTROS DE REABILITAÇÃO QUE ATENDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS PACIENTES E PREVENIR ABUSOS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA JOGA LIMPO NA ESCOLA MUNICIPAL WASHINGTON SOARES, LOCALIZADA NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA JOGA LIMPO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO MAURÍCIO DE MATTOS DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESPORTE NA MELHOR IDADE", E DEFINE HORÁRIOS PARA USO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O PERDÃO DE INFRAÇÕES/MULTAS LEVES DE TRÂNSITO MEDIANTE DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA JOGA LIMPO NA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SIMAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA JOGA LIMPO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ERNESTO GURGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO AOS INSCRITOS NO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) NOS DIAS DE REALIZAÇÕES DE PROVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DIA PARA O IDOSO – CDI – NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE VISUAL INTEGRAL PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS VISUAIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO BAIRRO PLANALTO PICI, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ESCOLAR PARA A VIDA ADULTA DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN-PROGRAMA PROTAGONISMO 21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NA RUA DA COPAÍBA, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NA RUA BARAÚNAS, EM FRENTE A LAGOA DO CABO VELHO, CONJUNTO TASSO JEREISSATI, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO BICICLETAR, NO CAMPO DO FORTALEZINHA, SITUADO NA RUA CEL. DE QUEIROZ, Nº 213, BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO BICICLETAR, NO CAMPO DO JOINVILLE, SITUADO NA RUA DO SOL, Nº 371, BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO ORDENAMENTO DOS VENDEDORES AMBULANTES NA EXTENSÃO DA RUA PONTAMAR, ORLA DO BAIRRO CAIS DO PORTO, COM A CRIAÇÃO DE UM ECOSSISTEMA DE PONTOS DE VENDAS ESTRUTURADOS E PADRONIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR E DO MINI BICICLETAR, AO LONGO DA AV. PAULINO ROCHA, NESTA CAPITAL.

Autoriza a instalação de uma estação do sistema de bicicletas compartilhadas BICICLETAR no Território 26, que compreende os bairros Aerolândia e Alto da Balança, na forma que indica.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA JOGA LIMPO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MONTEIRO DE MORAES, LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA JOGA LIMPO NA ESCOLA MUNICIPAL LIONS CLUBE FORTALEZA FATIMA, LOCALIZADA NO SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA JOGA LIMPO NA ESCOLA MUNICIPAL ALDACI BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA JOGA LIMPO NA ESCOLA MUNICIPAL ALVORADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE LOCAL RESERVADO PARA O ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM ÁREA PÚBLICA DO CENTRO COMERCIAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ACRESCENTAR O NÚCLEO DE PREVENÇÃO E SUPERENDIVIDAMENTO AO CONSUMIDOR NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON), NA FORMA QUE INDICA.

ENCAMINHE-SE PARA O PODER EXECUTIVO A SUGESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA MEIA TARIFA AO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTALEZA EM UM DIA ÚTIL NO MÊS, EM CARÁTER DE EXPERIÊNCIA E TEMPORÁRIO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS E NA MOBILIDADE URBANA.

ENCAMINHA-SE AO PODER EXECUTIVO A SUGESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA FAIXA VERDE EM VIAS DE GRANDE DE VEÍCULOS, DESTINADAS AO TRÁFEGO DE MOTOCICLISTAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA JOGA LIMPO, NA EMEIF MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.