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ALTERA A ARTIGO 3ª DA LEI N ª 11.337 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, COM A INCLUSÃO DO INCISO VIII , NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA A CATARATA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.184/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PALESTRAS ANUAIS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES SOBRE CONTEÚDOS DA INTERNET.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GENTE DO BEM.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO PROFESSOR MEDIADOR NAS SALAS DE AULA DE ENSINO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇA RARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAMUZINHO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VOVÓ ZEZINHA.

ASSEGURA AO IDOSO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL COMERCIAL OU RESIDENCIAL O RECEBIMENTO DE GUIA IMPRESSA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA, AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O ACESSO A AULAS DE MÚSICA PARA ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DO IPTU NO BOLETO DE COBRANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TELÕES OU PLACAR ELETRÔNICO, EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE FOTOS E/OU INFORMAÇÕES DE ADULTOS E IDOSOS DESAPARECIDOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SUPORTE BÁSICO DE VIDA, CAPACITANDO PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O SELO “PET AMIGO” NA CIDADE DE FORTALEZA, COMO FORMA DE CERTIFICADO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS PARA CASOS OU AMEAÇAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS ESCOLAS NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO CIDADÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE ATENTADOS VIOLENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 0025/23- ESTABELECE E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS -SAÚDE) E A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL PARA GRANDES DEVEDORES. *** (POSSUI 09 EMENDAS)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ADMINISTRADORAS DE CINEMA COMERCIAL DIVULGAREM FOTOS E INFORMAÇÕES DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO INÍCIO DAS SESSÕES, NO ÂMBITO DO MUNCIPÍO DE FORTALEZA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (CIPDOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS. *** (Possui uma Emenda de Comissão).

INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DEDICADO A AÇÕES EFETIVAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DESIGNADO COMO "MAIO LARANJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRA DE RODAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

FICA DETERMINADO O TEMPO DE ATENDIMENTO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNE DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DO DSM5, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.699, DE 27 DE MARÇO DE 2018 QUE OBRIGA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NA ABERTURA DE EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL ,FÍSICO ,SEXUAL E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

OS ADOLESCENTES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA FICAM OBRIGADOS A NOTIFICAR EXPRESSAMENTE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE SEUS ALUNOS MENORES DE IDADE, COM NO MÍNIMO 7 (SETE) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE NAZARÉ – ASCOPAN.

INSTITUI A COPA PEDRO BASÍLIO DE FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO BIPOLAR, A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 25 E 30 DE MARÇO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ILD – INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.

OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

PROÍBE QUE PESSOAS ENVOLVIDAS COM CRIMES RELACIONADOS A ESTUPRO, PEDOFILIA, SEQUESTRO E AFINS, SE CADASTREM COMO MOTORISTAS NAS PLATAFORMAS DE APLICATIVOS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO “MEGA DANCE”.

CRIA, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, A COPA ESTUDANTIL DE FUTEBOL DIGITAL.

VEDA A ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS FORA DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO E PROÍBE A ABERTURA DE NOVO CONCURSO PARA O PROVIMENTO DO MESMO CARGO, QUANDO HOUVER CADASTRO DE RESERVA ,NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE QUE AS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NÃO PODERÃO NEGAR OU IMPEDIR A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE ANTERIOR INQUILINO, PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Entrega Voluntária de Criança para Adoção – Entrega Legal à Adoção – e dá outras providências.

TRATADA DIVULGAÇÃO NAS GUIAS INDIVIDUAIS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL- IPTU, INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

MENSAGEM Nº 029/2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 27 EMENDAS).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RETENTORES DE IMPUREZAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM BUEIROS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COMO FORMA DE PREVENIR E MITIGAR ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DOS PARQUES URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A LISTA SUJA DE PAÍSES PROIBIDOS DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE QUALQUER ESPÉCIES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O RECEBIMENTO DE REPRESENTANTES POLÍTICOS INSTITUCIONALMENTE NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DE FORTALEZA , NA FORMA EM QUE DISPÕE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU VIRTUAL DE FORTALEZA, DENOMINADO DE JOSÉ DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES ISHIHARA ,VISANDO O DIAGNÓSTICO DE DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO GEÓLOGO NA FORMA QUE INDICA .

CRIA PENALIDADES PARA AS PESSOAS QUE PROMOVEREM, PRATICAREM OU INCENTIVAREM ATOS PRECONCEITUOSOS, DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.