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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO BAIRRO AEROLÂNDIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAR PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA - PRFOR PARA TODOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAR O REFIS MUNICIPAL DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO, NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 01 DE MARÇO DE 2020.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO BARROS FONTENELE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NA RUA DESEMBARGADOR FRANCISCO BARROS FONTENELE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COMÉRCIO DE FORTALEZA: "COMPRE DO LOCAL", NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA ARENINHA DO PARQUE SANTO ANTÔNIO, NA AV. PERIMETRAL, BAIRRO NOVO MONDUBIM.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR AO LADO DA ESTAÇÃO DE METRÔ DO BAIRRO ARACAPÉ, EM FRENTE AO PRESIDENTE VARGAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO POLO DE LAZER DO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA AV. MARIA GOMES DE SÁ, AO LADO DA ARENINHA DO CAMPO DO JONATHAM, NO BAIRRO ARACAPÉ.

ESTABELECE O PROVIMENTO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS GARÇONS E DEMAIS TRABALHADORES (AS) DE RESTAURANTES, BARES, BARRACAS DE PRAIA, BUFFETS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E COMBATE A POBREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso do Instituto Dr. José Frota - IJF (Edital 97/2016) para o cargo de fisioterapeuta, na forma que indica.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO PROGRAMA BICICLETAR NA PRAÇA HUMBERTO MONTE ,LOCALIZADA NO ENCONTRO DA AVENIDA ENGENHEIRO HUMBERTO MONTE COM A RUA GOIÁS NO BAIRRO DA BELA VISTA ,NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O "FACILITA PARA TODOS" PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO AOS EMPREGOS, E AUXÍLIO AOS EMPRESÁRIOS REDUZINDO IMPOSTOS E CONSTRUINDO BENEFÍCIOS AOS SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS, DEVIDO AOS IMPACTOS DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS.

REGULA A COBRANÇA DE TARIFAS, TAXAS, IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE O SERVIÇO DE TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NA FORMA QUE INDICA.

DETERMINA A CRIAÇÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA ESTUDANTES DA REDE DIRETA E INDIRETA DE ENSINO DE FORTALEZA DURANTE SUA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA CICLOFAIXA DO MEIO DA PISTA DE ROLAMENTO DA RUA GERMANO FRANKLIN ENTRE AS AVENIDAS DR. SILAS MUNGUBA E INÍCIO DA GODOFREDO MACIEL, BAIRRO PARANGABA, PARA O CANTO DIREITO DA VIA SENTIDO PRAIA - SERTÃO.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, DE NÚMERO 98/2016, PARA A ESPECIALIDADE DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE PARA A VERIFICAÇÃO DO COLESTEROL E GLICEMIA NOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA EDUARDO BRÍGIDO MONTEIRO, COM A RUA DR. FRANCISCO FRANCÍLIO DOURADO DA SILVA, BAIRRO ENG. LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA.

Dispões sobre a instalação de uma ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS, do Sistema Mini Bicicletar na Av. Maria Gomes de Sá, ao lado da Areninha do Campo do Jonatham, bairro Aracapé.

Dispões sobre a instalação de uma ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS, do Sistema Mini Bicicletar na Areninha do Parque Santo Antônio, na Av. Perimetral, bairro Novo Mondubim.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma MINI ARENINHA na área entre a Rua 321 e Rua 319, no Conjunto Ceará, na forma que indica.

CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COLETA DOMICILIAR DE EXAMES PARA COVID-19 EM IDOSOS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU DE CAMPANHA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA "MENSTRUAÇÃO SEM TABU", DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO BARROSO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO PAPICU.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS DO SISTEMA MINI BICICLETAR AO LADO DA ESTAÇÃO DE METRÔ, NA RUA MANUEL SÁTIRO DO BAIRRO ARACAPÉ.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS DO SISTEMA MINI BICICLETAR NO POLO DE LAZER DO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO POLO DE LAZER DO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO GUAJERU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO AYRTON SENNA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS, DO SISTEMA MINI BICICLETAR, NA ARENINHA DOS BANDEIRANTES, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS, DO PROJETO MINI BICICLETAR, EM PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, DO SISTEMA BICICLETAR, EM PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO SISTEMA BICICLETAR NA ARENINHA DO CAMPO DO BANDEIRANTE, LOCALZIADA NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA À INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO PROGRAMA BICICLETAR NA PRAÇA DA ARENINHA DO BAIRRO GRANJA PORTUGAL, LOCALIZADA NA RUA TEODORO DE CASTRO, VIZINHO AO POSTO DE SAÚDE FERNANDO DIÓGENES, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA ANIMAL (PAPA), VIA CANAL ABERTO PELA INTERNET, QUE TRATA DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DAS ORIENTAÇÕES AOS TUTORES DOS ANIMAIS, QUE ESTÃO PASSANDO POR PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS NESSE PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, POR CONTA DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JASMIM, ETA E AV. L NO BAIRRO VILA VELHA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO VILA VELHA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA CLARA NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, EM FORTALEZA - CEARÁ, NA FORMA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES NO BAIRRO FLORESTA, EM FORTALEZA - CEARÁ, NA FORMA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANA BATISTA ENTRE A RUA MARIA CLARA E AV. MAJOR ASSIS NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, EM FORTALEZA - CEARÁ, NA FORMA FORMA QUE INDICA.